Nas ações de reintegração de posse motivadas por inadimplemento de arrendamento mercantil financeiro, quando o p...

No âmbito do Direito Privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em p...

O prazo prescricional da ação individual de cobrança relativa a expurgos inflacionários incidentes sobre saldo d...

É devida a restituição da denominada reserva de poupança a ex-participantes de plano de benefícios de previdênci...

A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser ...

A Súmula 252/STJ, por ser específica para a correção de saldos do FGTS, não tem aplicação nas demandas que envol...

A quitação relativa à restituição, por instrumento de transação, somente alcança as parcelas efetivamente quitad...

É inconstitucional o art. 13 da Lei 8.620/1993, na parte em que estabelece que os sócios de empresas por cotas d...

É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000,...

A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previ...

A despeito de situações fáticas variadas no tocante ao descumprimento do dever de segurança e vigilância contínu...

A despeito de situações fáticas variadas no tocante ao descumprimento do dever de segurança e vigilância contínu...