Jurisprudência

“É inconstitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício obt...

(I) O infortúnio qualificado como acidente de trabalho pode também ser caracterizado como sinistro coberto pelo ...

Nos seguros de pessoas, é vedada a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de at...

A ação demarcatória é a via adequada para dirimir a discrepância entre a realidade fática dos marcos divisórios ...

O fato de os possuidores serem proprietários de metade do imóvel usucapiendo não faz incidir a vedação de não po...

Apesar de, em princípio, a empresa estipulante de contrato de seguro de vida coletivo não possuir legitimidade p...

A existência de bem público não demarcado em condomínio pro indiviso com particulares não impede ação de usucapi...

Para o cancelamento de cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade em imóvel rural, os dispositivos pro...

O CUB-SINDUSCON é indexador válido para a correção monetária das prestações ajustadas relativamente ao período d...

Para a retomada da posse direta por adquirente de imóvel objeto de contrato de locação, o rito processual adequa...

Em partida de futebol, se houver tumulto causado por artefatos explosivos jogados contra a torcida visitante, o ...

A utilização de fotografias que servirem tão somente para ilustrar matéria jornalística sobre fato ocorrido e na...