Jurisprudência

A divulgação de notícia ou crítica acerca de atos ou decisões do Poder Público, ou de comportamento de seus agen...

A utilização de fotografias que servirem tão somente para ilustrar matéria jornalística sobre fato ocorrido e na...

É cabível revisão judicial de contrato de locação não residencial - empresa de coworking - com redução proporcio...

A empresa arrendatária e possuidora indireta de aeronave acidentada é considerada responsável pelos danos provoc...

O roubo de carga em transporte rodoviário, mediante uso de arma de fogo, exclui a responsabilidade da transporta...

Em contrato de mútuo vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o termo inicial para a contagem do praz...

Cessado o comodato, o condômino privado da posse do imóvel tem direito ao recebimento de indenização equivalente...

Na ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no competente registro de imóve...

É inconstitucional, por violação à competência privativa da União para legislar sobre direito civil (CF/1988, ar...

Pratica ato ilícito apto à indenização, o locador que proíbe o funcionamento de imóvel comercial locado, cujo ac...

É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja...

A determinação para que os provedores de busca na internet procedam a desvinculação do nome de determinada pesso...