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Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano V...

A incidência de atualização monetária nas indenizações por morte ou invalidez do seguro DPVAT, prevista no § 7º ...

A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito no...

Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubst...

O recurso adesivo pode ser interposto pelo autor da demanda indenizatória, julgada procedente, quando arbitrado,...

Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurí...

Na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos exp...

Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não...

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Não se determina o cancelamento da distribuição se o recolhimento das custas, embora intempestivo, estiver compr...

No caso de sentença ilíquida, para a imposição da multa prevista no art. 475-J do CPC, revela-se indispensável (...