A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro não acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação pri...

Admite-se a inclusão do fiador no polo passivo da fase de cumprimento de sentença em ação renovatória, caso o lo...

A extinção do cumprimento provisório de sentença por conta de transação celebrada em ação coletiva entre o própr...

O ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que exerça o juíz...

O conhecimento técnico ou científico de juiz sobre determinado mercado imobiliário não pode ser equiparado às re...

Não é cabível promover a liquidação do título executivo judicial coletivo em foro aleatório, sem nenhuma relação...

Excepcionalmente, admite-se o conhecimento da impetração de mandado de segurança nos tribunais de justiça para f...

Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda ...

A via processual adequada para a retomada, pelo proprietário, da posse direta de imóvel locado é a ação de despe...

A competência para julgamento de ação de indenização por danos morais, decorrente de ofensas proferidas em rede ...

Em adequação da jurisprudência do STJ ao que foi julgado pelo STF no Tema 962 da Repercussão Geral (RE 1.063.187...