- TJ-SP
- STF
- STJ
-
TST
- Súmulas
- Orientações Jurisprudenciais
- Precedentes normativos
- TSE
- JEFs
- CJF
Na hipótese de execução singular frustrada, é desnecessária a prévia desistência do processo de execução, bastan...
A aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no processo de execução, prescinde de intimação...
É possível o reconhecimento da manutenção da proteção do bem de família que, apesar de ter sido doado em fraude ...
Desde que não se trate de reiteração de matérias já decididas em embargos à execução e estejam preenchidos os de...
A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13....