Jurisprudência

A interpretação conforme a ser conferida ao art. 16, § 2º, da Lei 8213/1991 (1) deve contemplar os “menores sob ...

Ficha de cadastro de trabalhadores emitida em nome de trabalhador rural em data anterior ao ajuizamento de deman...

Os valores devidos a título de contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) devem integrar a ba...

O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citaçã...

Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados decorrentes de erro administrativo (material ou operacional),...

Incide o fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição de p...

O artigo 57, § 8º, da Lei n. 8.213/1991 não impede o reconhecimento judicial do direito do segurado ao benefício...

Os pagamentos indevidos aos segurados decorrentes de erro administrativo (material ou operacional), não embasado...

É possível o reconhecimento da especialidade da atividade de Vigilante, mesmo após EC 103/2019, com ou sem o uso...

É constitucional o cômputo, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo do benefício de ...

Incide o fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição de p...

I) A concessão do benefício de previdência complementar tem como pressuposto a prévia formação de reserva matemá...