As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário.

O salário-produção, como outras modalidades de salário-prêmio, é devido, desde que verificada a condição a que e...

Tem direito ao adicional de serviço perigoso o empregado de posto de revenda de combustível líquido.

É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.

A duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e trinta segundos) constitui vantagem suplementar que não...

Conta-se a favor de empregado readmitido o tempo de serviço anterior, salvo se houver sido despedido por falta g...

Tem direito de retornar ao emprego, ou ser indenizado em caso de recusa do empregador, o aposentado que recupera...

Para a indenização devida a empregado que tinha direito a ser readmitido, e não foi, levam-se em conta as vantag...

A indenização devida a empregado estável, que não é readmitido, ao cessar sua aposentadoria, deve ser paga em dô...

A transferência de estabelecimento, ou a sua extinção parcial, por motivo que não seja de fôrça maior, não justi...

Os juros da mora, nas reclamações trabalhistas, são contados desde a notificação inicial.

Não é absoluto o valor probatório das anotações da carteira profissional.