ESTABILIDADE DA GESTANTE. RENÚNCIA OU TRANSAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art....

Os empregados de entidades sindicais podem associar-se entre si para a criação de entidade de representação sind...

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a ação civil pública fundamentada na não concessão pela União d...

A disposição relativa ao termo inicial do prazo prescricional a que submetido o trabalhador avulso, prevista no ...

“A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratad...

A Súmula 222 do STJ - Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prev...

A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-administrativa e não trabalhista, o que atra...

É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas ...

É inadequada a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósit...

Verbas estaduais não podem ser objeto de bloqueio, penhora e/ou sequestro para pagamento de valores devidos em a...

É constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza e...

A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada...