Jurisprudência

1. A ausência de inclusão de medicamento nas listas de dispensação do Sistema Único de Saúde - SUS (RENAME, RESM...

A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistem...

O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda s...

O tratamento conforme o protocolo Pediasuit configura-se como uma forma de assistência ambulatorial, não se cara...

1. A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em ca...

A recusa da operadora do plano de saúde em custear medicamento registrado pela ANVISA e prescrito pelo médico do...

Nas demandas em que se alega desequilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais pa...

Em face do arrefecimento dos efeitos da pandemia da Covid-19, cabe adotar um regime de transição para a retomada...

Plano de saúde tem o dever de reembolsar as despesas médico-hospitalares realizadas por beneficiário fora da red...

Não viola o texto constitucional a imposição legal de restrições à publicidade de produtos fumígenos e de inserç...

Em demandas relativas a direito à saúde, é incabível ao juiz estadual determinar a inclusão da União no polo pas...

A requisição administrativa “para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de...