Jurisprudência

A cessão de direitos hereditários sobre bem singular viabiliza a transmissão da posse, que pode ser objeto de tu...

A notificação premonitória constitui pressuposto processual para ação de despejo em locação por denúncia vazia d...

É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e...

A separação de fato por longo período afasta a regra de impedimento da fluência da prescrição entre cônjuges pre...

O credor fiduciário regido pelo Decreto-Lei n. 911/1969, em caso de inadimplemento contratual, pode promover a i...

Diante do iminente risco de contágio pelo Covid-19, bem como em razão dos esforços expendidos pelas autoridades ...

A destinação de parte do imóvel para fins comerciais não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana so...

Existindo evidente interesse social no cultivo à memória histórica e coletiva de delito notório, incabível o aco...

O prazo para execução individual de sentença proferida contra planos de saúde em ação civil pública é de cinco a...

O curto espaço de tempo entre o acidente e a assinatura do acordo e o desconhecimento da integralidade dos danos...

Nos contratos de serviços advocatícios com cláusula de remuneração exclusivamente por verbas sucumbenciais, a re...

No pagamento diferido em parcelas, não havendo disposição contratual em contrário, é legal a imputação do pagame...