Nos contratos de mútuo em que a disponibilização do capital é imediata, o montante dos juros remuneratórios prat...

É devida indenização a título de dividendos ao adquirente de linha telefônica, como decorrência lógica da proced...

A pretensão de cobrança de indenização decorrente de dividendos relativos à subscrição complementar das ações da...

A pretensão de cobrança de indenização decorrente de dividendos relativos à subscrição complementar das ações da...

Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/03/2010...

Prescreve em 20 (vinte) anos, na vigência do Código Civil de 1916, e em 5 (cinco) anos, na vigência do Código Ci...

Prescreve em 20 (vinte) anos, na vigência do Código Civil de 1916, e em 5 (cinco) anos, na vigência do Código Ci...

Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel. (CORTE ESPECIAL, julgado em 03/03/2010, DJe 11/03/2010)

A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecido...

No âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a partir da Lei n. 8.177/1991, é permitida a utilização da Taxa Re...

O mutuário do SFH não pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição finance...

A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados ...