Na retomada para construção mais útil, de imóvel sujeito ao D. 24.150, de 20.4.34, a indenização se limita às de...

A inscrição do contrato de locação no Registro de Imóveis, para a validade da cláusula de vigência contra o adqu...

Ao retomante, que tenha mais de um prédio alugado, cabe optar entre eles, salvo abuso de direito.

Se o locador, utilizando prédio próprio para residência ou atividade comercial, pede o imóvel locado para uso pr...

O locatário autorizado a ceder a locação pode sublocar o imóvel.

No compromisso de compra e venda com cláusula de arrependimento, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua ...

O compromisso de compra e venda de imóveis, ainda que não loteados, dá direito à execução compulsória, quando re...

Não se distingue a visão direta da oblíqua na proibição de abrir janela, ou fazer terraço, eirado, ou varanda, a...

Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, conside...

A controvérsia entre seguradores indicados pelo empregador na ação de acidente do trabalho não suspende o pagame...

Na retomada para construção mais útil, não é necessário que a obra tenha sido ordenada pela autoridade pública.

Não renovada a locação regida pelo D. 24.150, de 20.4.34, aplica-se o direito comum e não a legislação especial ...