O usucapião pode ser argüído em defesa.

O possuidor deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião.

Acordo de desquite ratificado por ambos os cônjuges não é retratável unilateralmente.

É válida a cláusula de eleição do fôro para os processos oriundos do contrato.

Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por...

É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.

É lícita a convenção pela qual o locador renuncia, durante a vigência do contrato, à ação revisional do art. 31 ...

A condição de ter o clube sede própria para a prática de jôgo lícito não o obriga a ser proprietário do imóvel e...

Julgada improcedente a ação renovatória da locação, terá o locatário, para desocupar o imóvel, o prazo de seis m...