“Em se tratando de cargos constitucionalmente acumuláveis, descabe aplicar a vedação de acumulação de aposentado...

A sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material, para os...

O tamanho da propriedade não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar, quando preenchidos os dem...

O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1...

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11....

O tamanho da propriedade não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar, caso estejam comprovados ...

É formalmente inconstitucional lei federal que determina a todos os entes federados mantenedores de regimes próp...

Na ação em que se requer a concessão do benefício de pensão por morte, há litisconsórcio passivo necessário e un...

O marco inicial da fluência do prazo decadencial, previsto no caput do art. 103 da Lei n. 8.213/1991, quando hou...

O marco inicial da fluência do prazo decadencial, previsto no caput do art. 103 da Lei n. 8.213/1991, quando hou...

Para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento de atividade rural refer...

São inconstitucionais o Decreto nº 3.048/99 e a Portaria MPAS nº 1.135/01 no que alteraram a base de cálculo da ...