Jurisprudência

A empresa que comercializa responde solidariamente com o fabricante de produtos contrafeitos pelos danos causado...

O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios prescinde do trânsito em julgado da sentença penal conden...

Compete ao juízo da recuperação judicial o julgamento de tutela de urgência que tem por objetivo antecipar o iní...

A ação de habilitação retardatária de crédito deve ser ajuizada até a prolação da decisão de encerramento do pro...

O crédito titularizado pela sociedade de seguros, decorrente do não repasse dos prêmios em contrato de represent...

O síndico é responsável pela prestação de contas da massa falida ao juízo a partir do momento de sua nomeação, i...

É necessária outorga conjugal para fiança em favor de sociedade cooperativa.

O cômputo do período de dois anos de exercício da atividade econômica, para fins de recuperação judicial, nos te...

A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra t...

No caso de reintegração de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da importância antecipada a...

O juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo pla...

O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido s...