Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido...

O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo. ...

Os créditos decorrentes de serviços prestados à massa falida, inclusive a remuneração do síndico, gozam dos priv...

Prescreve em cinco anos a ação de perdas e danos pelo uso de marca comercial. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/06/1...

Prescreve em vinte anos a ação para exigir a abstenção do uso de marca comercial. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/...

A restituição da importância adiantada, a conta de contrato de câmbio, independe de ter sido a antecipação efetu...

A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros. (S...

São admissíveis embargos infringentes em processo falimentar. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 29/09/1993, DJ 17/02/19...

É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse des...

A correção monetária integra o valor da restituição, em caso de adiantamento de câmbio, requerida em concordata ...

No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários de advogado. (SEG...

O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando...