GARANTIA DE REPOUSO REMUNERADO. INGRESSO COM ATRASO Assegura-se o repouso remunerado ao empregado que chegar atr...

COMPROVANTE DE PAGAMENTO O pagamento do salário será feito mediante recibo, fornecendo-se cópia ao empregado, co...

Subsiste a responsabilidade do empregador pela indenização decorrente de acidente do trabalho, quando o segurado...

É inconstitucional o Decreto nº 51.668, de 17-1-1963, que estabeleceu salário profissional para trabalhadores de...

No cálculo da indenização por acidente do trabalho inclui-se, quando devido, o repouso semanal remunerado.

Para efeito de indenização e estabilidade, conta-se o tempo em que o empregado esteve afastado, em serviço milit...

No cálculo da indenização por despedida injusta inclui-se, quando devido, o repouso semanal remunerado.

É duplo, e não triplo, o pagamento do salário nos dias destinados a descanso.

Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadr...

No cálculo da indenização por despedida injusta, incluem-se os adicionais, ou gratificações, que, pela habituali...

Vigia noturno tem direito a salário adicional.

É de decadência o prazo de trinta dias para instauração do inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta ...