É competente o Ministro do Trabalho para a especificação das atividades insalubres.

Contrato de trabalho para obra certa, ou de prazo determinado, transforma-se em contrato de prazo indeterminado,...

Ainda que exerça atividade rural, o empregado de emprêsa industrial ou comercial é classificado de acôrdo com a ...

O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante inquérito em que se apure falta grave.

As ausências motivadas por acidente do trabalho não são descontáveis do período aquisitivo das férias.

O salário das férias do empregado horista corresponde à média do período aquisitivo, não podendo ser inferior ao...

Não é inconstitucional a L. 1.530, de 26.12.51, que manda incluir na indenização por despedida injusta parcela c...

O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado.

Na equiparação de salário, em caso de trabalho igual, toma-se em conta o tempo de serviço na função, e não no em...

Não está sujeita à vacância de 60 dias a vigência de novos níveis de salário mínimo.

Tem direito o trabalhador substituto, ou de reserva, ao salário mínimo no dia em que fica à disposição do empreg...

Tem direito a salário integral o menor não sujeito a aprendizagem metódica.