A concordata do empregador não impede a execução de crédito nem a reclamação de empregado na Justiça do Trabalho.

A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador.

Em caso de acidente do trabalho, são devidas diárias até doze meses, as quais não se confundem com a indenização...

Em caso de acidente do trabalho, a multa pelo retardamento da liquidação é exigível do segurador sub-rogado, ain...

É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração...

No típico acidente do trabalho, a existência de ação judicial não exclui a multa pelo retardamento da liquidação.

Músico integrante de orquestra da emprêsa, com atuação permanente e vínculo de subordinação, está sujeito a legi...

Provada a identidade entre o trabalho diurno e o noturno, é devido o adicional, quanto a este, sem a limitação d...

Na composição do dano por acidente do trabalho, ou de transporte, não é contrário à lei tomar para base da inden...

A simples adesão a greve não constitui falta grave.

A controvérsia entre o empregador e o segurador não suspende o pagamento devido ao empregado por acidente do tra...

A prescrição atinge somente as prestações de mais de dois anos, reclamadas com fundamento em decisão normativa d...