O processo da execução trabalhista não exclui a remição pelo executado.

O Tribunal Superior do Trabalho, conhecendo da revista, julgará a causa, aplicando o direito à espécie.

Não cabe recurso extraordinário com fundamento no art. 101, III, d, da Constituição Federal, quando a divergênci...

É competente o Tribunal Regional do Trabalho para julgar mandado de segurança contra ato de seu presidente em ex...

Não se conhece do recurso de revista, nem dos embargos de divergência, do processo trabalhista, quando houver ju...

São devidos honorários de advogado em ação de acidente do trabalho julgada procedente.

O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente.

Indispensável o traslado das razões da revista, para julgamento, pelo Tribunal Superior do Trabalho, do agravo p...

O depósito para recorrer, em ação de acidente do trabalho, é exigível do segurador sub-rogado, ainda que autarquia.

A prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar...

Concedida isenção de custas ao empregado, por elas não responde o sindicato que o representa em juízo.

O princípio da identidade física do juiz não é aplicável às Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Tra...