Um cabo de vassoura pode ser considerado arma branca imprópria com potencial lesivo suficiente para atrair a apl...

Nos crimes sexuais cometidos contra a vítima em situação de vulnerabilidade temporária, em que ela recupera suas...

Flagrado o agente antes do efetivo ingresso no interior do estabelecimento prisional, ainda durante a revista, n...

No crime de estupro de vulnerável, é possível a aplicação da fração máxima de majoração prevista no art. 71, cap...

Subtraído um só patrimônio, a pluralidade de vítimas da violência não impede o reconhecimento de crime único de ...

A efetiva restrição de liberdade das vítimas é prescindível para a configuração do crime de redução a condição a...

Não incide a regra a continuidade delitiva especifica nos crimes de estupro praticados com violência presumida.

Não cabe a distinção realizada no julgamento do REsp 1.977.165/MS - caso de dois jovens namorados, cujo relacion...

Nos casos de estupro de vulnerável praticado em continuidade delitiva em que não é possível precisar o número de...

Somente configura o crime de constituição de milícia privada se a atuação do grupo criminoso se restringe aos de...

O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 1...

Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda ...