Constatada situação de vulnerabilidade, aplica-se a Lei Maria da Penha no caso de violência do neto praticada co...

A Segunda Turma, por maioria, concedeu a ordem em habeas corpus para trancar a ação penal movida contra a pacien...

A oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal, em audiência de justificação realizada na presença do defens...

Em que pese a preocupação de todos relacionada à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nas penitenciárias, a c...

A Segunda Turma, em conclusão, negou provimento a agravo regimental em habeas corpus no qual se sustentava a oco...

O habeas corpus, quando impetrado de forma concomitante com o recurso cabível contra o ato impugnado, será admis...

O sistema processual garante a possibilidade de recurso da decisão do Conselho de Sentença, tanto para a acusaçã...

Não é admissível a impetração de mandado de segurança contra ato jurisdicional que defere o desbloqueio de bens ...

O processamento do réu pela prática da conduta descrita no art. 28 da Lei de Drogas no curso do período de prova...

A Segunda Turma, por maioria, negou provimento a agravo regimental em habeas corpus, interposto de decisão em qu...

A mera presunção de parcialidade dos jurados do Tribunal do Júri em razão da divulgação dos fatos e da opinião d...

A Primeira Turma indeferiu a ordem em habeas corpus impetrado em favor de condenado pela prática do delito descr...