Súmulas

COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se co...

RECURSO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE. I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibil...

PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO E REENQUADRAMENTO. I - Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição...

PRESCRIÇÃO PARCIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Na ação de equiparação salarial, a prescrição só alcança as diferenças...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e parad...

PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. I - Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhis...

BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. É bancário o empregado de empresa de processamento de ...

NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT. I - As cláusulas regulamentares, q...

BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA. HORAS EXTRAS. O bancário sujeito à regra do art. 224, § 2º, da CLT cumpre...

ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. I - O adicional noturno, pago com habi...

PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Ob...

BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que ...