Súmulas

ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. I - O adicional noturno, pago com habi...

PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Ob...

BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. É bancário o empregado de empresa de processamento de ...

DESERÇÃO. MASSA FALIDA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Não ocorre deserção de recurso da massa falida por ...

BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA. HORAS EXTRAS. O bancário sujeito à regra do art. 224, § 2º, da CLT cumpre...

HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO. I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregad...

FGTS. INDENIZAÇÃO. EQUIVALÊNCIA. COMPATIBILIDADE. I - A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Te...

DIÁRIAS DE VIAGEM. SALÁRIO. Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias d...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgã...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO JUDICIAL. Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstân...

REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que ...

BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que ...