Jurisprudência

(a) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto às entidades ...

É devida a limitação do reembolso, pelo preço de tabela, ao usuário que utilizar para o tratamento de terapia co...

A adoção de sistema de comunicação prévia a consumidor inadimplente por carta registrada com aviso de recebiment...

A operadora de plano de saúde tem o dever de cobrir parto de urgência, por complicações no processo gestacional,...

É válida lei estadual que obrigue empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura e estabelecimento...

É ilegal a cobrança, pelo plano de saúde, de coparticipação em forma de percentual no caso de internação domicil...

A inadequada prestação de serviços bancários, caracterizada pela reiterada existência de caixas eletrônicos inop...

A empresa patrocinadora de evento, que não participou da sua organização, não pode ser enquadrada no conceito de...

Após o prazo de 30 (trinta) dias do nascimento, o neonato submetido a tratamento terapêutico e não inscrito no p...

É inconstitucional lei estadual que vede a inscrição em cadastro de proteção ao crédito de usuário inadimplente ...

A inexistência de responsabilidade solidária por fato do produto entre os fornecedores da cadeia de consumo impe...

Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário junt...