Ao credor fiduciário é dada a faculdade de executar a integralidade de seu crédito judicialmente, desde que o tí...

É juridicamente possível o pedido de exclusão do herdeiro em virtude da prática de ato infracional análogo ao ho...

É trienal o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição da caução prestada em contrato de locação.

A relação jurídica estabelecida no contrato de corretagem é diversa daquela firmada entre o promitente comprador...

O herdeiro que seja autor, coautor ou partícipe de ato infracional análogo ao homicídio doloso praticado contra ...

O direito ao esquecimento não justifica a exclusão de matéria jornalística.

O prazo prescricional ânuo para a seguradora cobrar do segurado prêmios inadimplidos nos seguros de responsabili...

Os promissários compradores têm legitimidade para participar das assembleias, ordinária ou extraordinária, desde...

No casamento ou na união estável regidos pelo regime da separação obrigatória de bens, é possível que os nubente...

É cabível a pactuação da verba honorária contratual no bojo do próprio instrumento de mandato.

O provedor de internet deve manter armazenados os registros relativos a patrocínio de links em serviços de busca...

Não se aplica o art. 21 do Marco Civil da Internet para os casos de divulgação não autorizada de imagens de nude...