Jurisprudência

É intransmissível ao cônjuge sobrevivente a pretensão de ver declarada a existência de relação avoenga com o de ...

O contrato de seguro saúde internacional firmado no Brasil não deve observar as normas pátrias alusivas aos reaj...

É desnecessária a notificação prévia do comodatário para fins de comprovação do esbulho possessório quando verif...

Na multiparentalidade deve ser reconhecida a equivalência de tratamento e de efeitos jurídicos entre as paternid...

A impossibilidade do julgamento do pedido declaratório de relação avoenga não acarreta, necessariamente, a impos...

A partir da vigência da Circular/SUSEP n. 11/1996, é possível ser pactuado que os reajustes dos benefícios dos p...

A cessação da incapacidade civil de um dos cônjuges, que impunha a adoção do regime da separação obrigatória de ...

Em ação renovatória do contrato de locação de espaço em shopping center a dissonância entre o locativo percentua...

O valor existente em plano de previdência complementar privada aberta na modalidade PGBL, antes de sua conversão...

Para fins de determinação da legitimidade ativa em ação de inventário, a adoção realizada na vigência do CC/1916...

Não é cabível a condenação de empresa jornalística à publicação do resultado da demanda quando o ofendido não te...

A divulgação pelos interlocutores ou por terceiros de mensagens trocadas via WhatsApp pode ensejar a responsabil...