Jurisprudência

A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou ext...

Diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros do cartório de distribuição judicia...

Diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros do cartório de protesto, a reproduç...

O benefício especial de renda certa, instituído pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - ...

Nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do SFH, sem cláusula de garantia de cobertura do FCVS, o sal...

I -os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas par...

No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívid...

a) a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de ca...

O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívo...

a) Nos planos de benefícios de previdência privada fechada, patrocinados pelos entes federados - inclusive suas ...

Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preserv...

Cabimento da cumulação de dividendos e juros sobre capital próprio nas demandas por complementação de ações de e...