Desde que não se trate de reiteração de matérias já decididas em embargos à execução e estejam preenchidos os de...

Compete à Justiça comum, e não à Justiça do Trabalho, julgar demanda ajuizada por motorista de aplicativo em fac...

A resistência do exequente ao reconhecimento de prescrição intercorrente não é capaz de afastar o princípio da c...

A efetivação de liminar concedida em ação de busca e apreensão de bem móvel, por Juízo onde se localize o bem, n...

A prerrogativa de intimação pessoal conferida à Defensoria Pública se aplica aos núcleos de prática jurídica das...

O recurso que insiste em não atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida seguidamente é manifesta...

Havendo inequívoca ciência do devedor acerca de débito alimentar objeto de execução, não é ilegal a intimação de...

A existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado prev...

Se o devedor fiduciante se escusa, por diversas vezes, de receber as intimações para purgar a mora em seu endere...

Compete às turmas que compõem a Primeira Seção do STJ o julgamento de questões que envolvam os contratos de mútu...

A aplicação do art. 942 do CPC/2015 deve ser observada no julgamento não unânime dos embargos de declaração na h...

O dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) não é considerado feriado nacional, mas, sim, feriado local, o q...