Se a execução foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio consta da CDA, a ele incumbe o ô...

A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício q...

Nos termos do artigo 219, caput e § 1º, do CPC e de acordo com a jurisprudência consolidada desta Corte, exceto ...

A citação válida em processo extinto sem julgamento do mérito importa na interrupção do prazo prescricional, que...

Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. (CORTE ESPECI...

O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do ter...

Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar a ação para anular débito decorrente de multa eleitoral. (PRIMEIR...

Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/03/2...

A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida...

A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida...

A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida...

A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida...