Jurisprudência

Em demandas sobre a legitimidade da cobrança de tarifas por serviço de telefonia, movidas por usuário contra a c...

Durante o período previsto no parágrafo 1º do artigo 100 (redação original e redação da EC 30/2000) da Constitui...

Compete à Justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da Justiça Ele...

A competência estabelecida pela EC n. 45/2004 não alcança os processos já sentenciados. (CORTE ESPECIAL, julgado...

Compete à Justiça estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado faleci...

A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justi...

O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separ...

Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra client...

Falta ao autor interesse de agir para a ação em que postula a obtenção de documentos com dados societários, se n...

A comprovação do pagamento do 'custo do serviço' referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constant...

A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança somente a execu...

Compete à Justiça do Trabalho o julgamento das ações de interdito proibitório em que se busca garantir o livre a...