A proteção da marca, seja ela de alto renome ou não, busca evitar a confusão ou a associação de uma marca regist...

No contexto de propaganda comparativa ofensiva, não é viável impor a obrigação de indenização por danos materiai...

É possível o uso da expressão "paraolímpico" por instituto com atividades voltadas à inclusão social de pessoas ...

Nos termos do art. 124, incisos VI e VIII, da Lei de Propriedade Industrial, vocábulos genéricos, de uso comum, ...

Para a caracterização da infringência de marca, não é suficiente que se demonstrem a semelhança dos sinais e a s...

O marco inicial e o prazo de vigência previstos no parágrafo único do art. 40 da LPI não são aplicáveis às paten...

É inconstitucional o parágrafo único do art. 40 da Lei 9.279/1996 (1), segundo o qual os prazos de vigência de p...

Em ação de infração de patente e desenho industrial, é possível a arguição incidental de nulidade de tais direit...

A renúncia ao registro não enseja a perda do objeto da ação que veicula pretensão de declaração de nulidade da m...

Não compete à Justiça estadual, em sede de reconvenção proposta na ação de abstenção de uso de marca, afastar o ...

A empresa que comercializa responde solidariamente com o fabricante de produtos contrafeitos pelos danos causado...