Pode, legitimamente, o proprietário pedir o prédio para a residência de filho, ainda que solteiro, de acordo com...

Nas locações regidas pelo Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1934, a presunção de sinceridade do retomante é r...

Admite-se a retomada para sociedade da qual o locador, ou seu cônjuge, seja sócio, com participação predominante...

Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste fôr ela disputada.

A preferência a que se refere o art. 9º da Lei nº 3.912, de 3-7-1961, constitui direito pessoal. Sua violação re...

A compra e venda de automóvel não prevalece contra terceiros, de boa-fé, se o contrato não foi transcrito no Reg...

A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário-m...

A emprêsa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a...

A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, con...

É válida a disposição testamentária em favor de filho adulterino do testador com sua concubina.

Contrato de exploração de jazida ou pedreira não está sujeito ao D. 24.150, de 20.4.34.

A L. 2.437, de 7.3.55, que reduz prazo prescricional, é aplicável às prescrições em curso na data de sua vigênci...