Os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição de recurso, não sendo possível conferir...

A oposição de embargos de divergência fundado em acórdão paradigma do mesmo órgão julgador que proferiu a decisã...

O termo inicial dos juros de mora, em ação de cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de anterior mandado ...

É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado.

Em execução por dívida condominial movida pelo condomínio edilício, é possível a penhora do próprio imóvel que d...

Não cabe agravo interno contra decisão que, ao reconhecer que houve em agravo em recurso especial a integral ref...

À falta de baliza normativa específica, revela-se viável que o conceito de jurisprudência dominante, para efeito...

Argumentos em obiter dictum não se prestam a caracterizar divergência jurisprudencial para fins de embargos de d...

Em consonância com o princípio da cooperação processual, é indispensável ao reconhecimento da deserção que o jui...

A oposição de embargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, ú...

Interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra o acórdão que julgou o Incidente de Resolução de De...

A concessão da segurança em relação à impetração do mandamus contra decisão em procedimento de produção antecipa...