Jurisprudência

AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS. A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do av...

AVISO PRÉVIO. INDENIZADO. PRESCRIÇÃO. A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. A...

DESERÇÃO. CUSTAS. CARIMBO DO BANCO. VALIDADE O carimbo do banco recebedor na guia de comprovação do recolhimento...

NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO (CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO). REGULAMENTO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E/OU ANUÊNI...

ESTABILIDADE. INSTRUMENTO NORMATIVO. VIGÊNCIA. EFICÁCIA. Preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de e...

BANCO DO BRASIL. AP E ADI. Os adicionais AP, ADI ou AFR, somados ou considerados isoladamente, sendo equivalente...

Compete à Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos a movim...

Ao trabalhador rural não se aplicam, por analogia, os benefícios previstos na Lei nº 6367, de 19/10/76.

Incide o percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre a parcela da remuneração correspondent...

DESCONTO NO SALÁRIO Proíbe-se o desconto no salário do empregado dos valores de cheques não compensados ou sem f...

ATESTADOS DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS O empregador é obrigado a fornecer atestados de afastamento e salários ao em...

GARANTIA DE SALÁRIO NO PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO É garantido às mulheres, no período de amamentação, o recebimento ...