A autenticação de cópias do Agravo de Instrumento do artigo 522, do CPC (de 1973), resulta como diligência não p...

Conforme o disposto no artigo 605 da Consolidação da Leis do Trabalho, em respeito ao princípio da publicidade, ...

Quanto à pretensão da incidência de correção monetária sobre os juros remuneratórios de que trata o art. 2° do D...

Quanto à pretensão de correção monetária incidente sobre o principal (item 2), e dos juros remuneratórios dela d...

Quanto à pretensão de correção monetária incidente sobre o principal (item 2), e dos juros remuneratórios dela d...

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Os valores compulsoriamente recolhidos devem ser devolvidos com correção monetária plena (integral), não havendo...

Devida, em tese, a atualização monetária sobre juros remuneratórios em razão da ilegalidade do pagamento em julh...

São devidos juros remuneratórios de 6% ao ano (art. 2° do Decreto-lei 1.512/76) sobre a diferença de correção mo...

Os valores objeto da condenação judicial ficam sujeitos a correção monetária, a contar da data em que deveriam t...

Os valores objeto da condenação judicial ficam sujeitos a correção monetária, a contar da data em que deveriam t...

ÍNDICES: observado o Manual de Cálculos da Justiça Federal e a jurisprudência do STJ, cabível o cômputo dos segu...