Repetitivos

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins incide sobre as receitas provenientes das operaç...

Importa em interrupção da prescrição a confissão realizada por meio de certidão individual emitida pelo Tribunal...

É legítima a incidência de ISS sobre os serviços bancários congêneres da lista anexa ao DL n. 406/1968 e à LC n....

As verbas concedidas ao empregado por mera liberalidade do empregador, isto é, verba paga na ocasião da rescisão...

Em casos de extinção de execução fiscal em virtude de cancelamento de débito pela exequente, define a necessidad...

As verbas concedidas ao empregado, por mera liberalidade do empregador, quando da rescisão unilateral de seu con...

A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência d...

Também com relação ao recebimento antecipado de 10% (dez por cento) da reserva matemática do Fundo de Previdênci...

As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como term...

Em se tratando de contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a execução extrajudicial de...

Nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização de juros em qual...

O art. 6º, e, da Lei n. 4.380/1964 não estabelece limitação aos juros remuneratórios nos contratos vinculados ao...