São critérios que indicam a tendência de adoção excepcional do viés subjetivo da teoria da actio nata: a) a subm...

A obrigação do coproprietário de pagar alugueres de imóvel que este utiliza com exclusividade, como moradia por ...

No contrato de financiamento garantido por cédula rural hipotecária, na forma do Decreto-Lei n. 73/1966, a ausên...

É válida a condição suspensiva que subordina a eficácia do ato jurídico à vontade do credor, em função de um int...

Dissolvida a sociedade conjugal, o bem imóvel comum do casal rege-se pelas regras relativas ao condomínio, ainda...

Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé.

Pode ser válida a estipulação que confira ao credor a possibilidade de exigir, "tão logo fosse de seu interesse"...

Terceiro ofensor também está sujeito à eficácia transubjetiva das obrigações, haja vista que seu comportamento n...

É imprescindível perícia técnica para quantificar dano moral, ante divulgação não autorizada de obra, reconhecid...

Tem direito ao recebimento de aluguéis a parte que, sem vínculo de parentalidade com a cônjuge supérstite, possu...

O estacionamento de veículo em vaga reservada à pessoa com deficiência não configura dano moral coletivo.

Nos contratos de distribuição de bebidas, as informações relativas à formação da clientela estão associadas às e...