Jurisprudência

O prazo de 60 (sessenta) dias para exigir prestação de contas, previsto no art. 54, § 2º, da Lei n. 8.245/1991, ...

A idealização de um novo formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na rede mundial de computador...

Embora não constitua instituição financeira, não é vedado à sociedade empresária de factoring celebrar contrato ...

Configura concorrência desleal a contratação de serviços de links patrocinados (keyword advertising) prestados p...

Compete às Turmas que compõem a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça apreciar mandado de segurança em q...

É possível a dedução, na apuração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ, pelasistemática do lucro r...

Em contrato garantido por hipoteca, a efetivação de penhora sobre o bem dado em garantia, por si só, não impede ...

Ao produtor rural que exerça sua atividade de forma empresarial há mais de dois anos é facultado requerer a recu...

Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para e...

É possível, por deliberação da Assembleia Geral de Credores, a aplicação do limite previsto no art. 83, I, da Le...

Ao produtor rural que exerça sua atividade de forma empresarial há mais de dois anos, é facultado requerer a rec...

A habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impede a rediscussão do ...