Jurisprudência

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a...

REINTEGRAÇÃO CONVERTIDA EM INDENIZAÇÃO DOBRADA. EFEITOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 28. AGERR 100357/1993, SDI-Plena...

DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 146 . O trabalho prestado em domingos ...

HORAS EXTRAS. REFLEXOS . O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhi...

SUBSTITUIÇÃO DOS AVANÇOS TRIENAIS POR QÜINQÜÊNIOS. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL. CEEE. A ...

RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO Não cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclam...

PROFESSOR ADJUNTO. INGRESSO NO CARGO DE PROFESSOR TITULAR. EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO NÃO AFASTADA PELA CONST...

PORTUÁRIOS. HORA NOTURNA. HORAS EXTRAS. (LEI Nº 4.860/65, ARTS. 4º E 7º, § 5º). I - A hora noturna no regime de ...

PLANO BRESSER. IPC JUN/1987. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. Inexiste direito adquirido ao IPC de junho de 19...

NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada...

MÉDICO. JORNADA DE TRABALHO. LEI Nº 3.999/61 . A Lei nº 3.999/61 não estipula a jornada reduzida para os médicos...

CONVERSÃO DE SÁLARIOS DE CRUZEIROS PARA CRUZADOS. DECRETO-LEI Nº 2.284/86. A conversão de salários de cruzeiros ...