Em ação de dissolução parcial de sociedade por cotas, a sociedade empresária possui legitimidade para figurar no...
A existência de cláusula/contrato de seguro relacionado à cédula de crédito rural não retira os atributos de exe...
O silêncio intencional do legislador na Lei n. 11.638/2007 afasta a obrigatoriedade de as sociedades limitadas d...
Se o juízo trabalhista não é informado da cláusula negocial de exoneração dos coobrigados, aplica-se a regra ger...
Marcas compostas por elementos descritivos, evocativos ou sugestivos podem ser obrigadas a coexistir com outras ...
O simples ingresso de terceiro em grupo controlador de sociedade anônima - especialmente quando não há posição d...
Verificada a novação da obrigação, em virtude da homologação de plano de recuperação judicial de consorciada, qu...
A exigibilidade do protesto da duplicata mercantil para a instrução do processo de falência (i) não exige a real...
É possível a compensação de créditos constituídos anteriormente à decretação da liquidação extrajudicial.
O importador nacional responde pelos valores pagos pelo banco confirmador ao exportador estrangeiro, na hipótese...
A remuneração do administrador judicial é crédito extraconcursal, não se submetendo aos efeitos do plano de recu...
Havendo manifestação do Juízo da recuperação judicial no sentido de que determinado crédito não integra o patrim...