ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. O trabalho exercido em condições perigosas,...

CONTRATO NULO. EFEITOS. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso públ...

Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança.

Não gera por si só a competência originária do Supremo Tribunal Federal para conhecer do mandado de segurança co...

Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros t...

Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

A suspensão da liminar em mandado de segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir, vigora...

No mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este é consid...

Integrante de lista de candidatos a determinada vaga da composição de tribunal é parte legítima para impugnar a ...

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autori...

A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse ap...

Extingue-se o processo de mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do liti...