OJs da SBDI-I

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MESMA LOCALIDADE. CONCEITO. ART. 461 DA CLT . O conceito de "mesma localidade" de que trat...

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. SÚMULAS NºS 51 E 288. ...

COMPETÊNCIA RESIDUAL. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI Nº 8.112/90. LIMITAÇÃO. A superveniência de regime estatutário ...

CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. Celebrado contrato de concessão de servi...

HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PERÍODO ALEGADO. A decisão que defere horas extras com base em prova oral ...

VALE-TRANSPORTE. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. LEI Nº 7.418/85. DEVIDO. Aos servidores públicos celetistas é devid...

SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO . A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é forn...

PLANO COLLOR. SERVIDORES DE FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO GDF. CELETISTAS. LEGISLAÇÃO FEDERAL. Inexiste direito adqu...

MULTA CONVENCIONAL. HORAS EXTRAS . Prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo co...

ESTABILIDADE. LEI Nº 8.213/91. ART. 118 C/C ART. 59 . O afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias e a...

MULTA. ART. 477 DA CLT. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. APLICÁVEL. Submete-se à multa do artigo 477 da CLT a...

BANCÁRIO. ADVOGADO. CARGO DE CONFIANÇA. O advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, não ...