Repetitivos

O indivíduo não pode ser compelido a colaborar com os referidos testes do 'bafômetro' ou do exame de sangue, em ...

O tipo penal do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro é formado, entre outros, por um elemento objetivo, de ...

A acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, ...

Para fins de fixação do momento em que ocorre a lesão incapacitante em casos de doença profissional ou do trabal...

Primeira tese: É recomendável que cada autorização de saída temporária do preso seja precedida de decisão judici...

A despeito de situações fáticas variadas no tocante ao descumprimento do dever de segurança e vigilância contínu...

No agravo do artigo 522 do CPC, entendendo o Julgador ausente peças necessárias para a compreensão da controvérs...

Afigura-se absolutamente 'possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal n...

Comprovada a validade do ato de cessão dos honorários advocatícios sucumbenciais, realizado por escritura públic...

O depósito judicial do valor simplesmente apurado pelo corpo técnico do ente público, sendo inferior ao valor ar...

Tratando-se de processo de conhecimento, é devida a compensação do índice de 28,86% com os reajustes concedidos ...

Transitado em julgado o título judicial sem qualquer limitação ao pagamento integral do índice de 28,86%, não ca...