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Considera-se "típica, formal e materialmente, a conduta prevista no artigo 184, § 2º, do Código Penal, afastando...

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A quitação relativa à restituição, por instrumento de transação, somente alcança as parcelas efetivamente quitad...

A Súmula 252/STJ, por ser específica para a correção de saldos do FGTS, não tem aplicação nas demandas que envol...

A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser ...

É devida a restituição da denominada reserva de poupança a ex-participantes de plano de benefícios de previdênci...