A sentença genérica proferida na ação civil coletiva ajuizada pela Apadeco, que condenou o Banestado ao pagament...

A sentença genérica prolatada no âmbito da ação civil coletiva, por si, não confere ao vencido o atributo de dev...

Com a atual redação do art. 475-N, inc. I, do CPC, atribuiu-se 'eficácia executiva' às sentenças 'que reconhecem...

Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o lev...

Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o lev...

Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título d...

São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoa...

Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença.

Em caso de sucesso da impugnação, com extinção do feito mediante sentença (art. 475-M, § 3º), revela-se que quem...

O acolhimento ainda que parcial da impugnação gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos...

Não incide Imposto de Renda sobre os juros moratórios legais vinculados a verbas trabalhistas reconhecidas em de...

Salvo disposição contratual em sentido diferente, aplica-se aos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financ...