CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limi...

GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ABUSIVIDADE. A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusi...

PODER NORMATIVO DO TST. CONDIÇÕES DE TRABALHO. INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÕES CONTRÁRIAS AO STF. Ao julgar ou h...

CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. CÁLCULO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. Nos casos de execu...

EMBARGOS. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. Não cabem embargos para o Pleno de decisão de Turma do Tribunal Superior...

RECURSO ADESIVO. PRAZO. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 8 (oit...

PRAZO. O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação...

PRESCRIÇÃO. Na lesão de direito individual que atinja prestações periódicas devidas ao empregado, à exceção da q...

JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariament...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança c...

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPENSAÇÃO. Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço out...

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL. A gratificação por tempo de serviço integra o salário para...