Jurisprudência

Na vigência dos contratos de plano ou de seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória decorrente da d...

A contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público ...

Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda ...

A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra t...

A correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art. 5º da Lei...

I - A cota de fundo de investimento não se subsume à ordem de preferência legal disposta no inciso I do art. 655...

Tese firmada pela Segunda Seção no julgamento dos REsp's 1.559.511/SP e 1.551.956/SP, acórdãos publicados no DJe...

Legitimidade passiva 'ad causam' da incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para responder pela rest...

Não é devida aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro a extensão do reajuste concedido pel...

Compete à Justiça Federal processar e julgar ações em que a Ordem dos Advogados do Brasil, quer mediante o Conse...

AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. TRÂNSITO EM JULGADO. COMPROVAÇÃO. EFEITOS. I - É indispensável ao processa...

FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. I - Em dissídio individual, está sujeita ao reexame necessário, mesmo na vi...