RECURSO. ASSINATURA DA PETIÇÃO OU DAS RAZÕES RECURSAIS. ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC DE 2015. I - Verificad...

AÇÃO RESCISÓRIA. REGÊNCIA PELO CPC DE 1973. EXPRESSÃO "LEI" DO ART. 485, V, DO CPC de 1973. NÃO INCLUSÃO DO ACT,...

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AÇÃO RESCISÓRIA. REGÊNCIA PELO CPC DE 1973. DECISÃO RESCINDENDA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ...

Na vigência dos contratos de plano ou de seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória decorrente da d...

A contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público ...

Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda ...

A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra t...

A correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art. 5º da Lei...

I - A cota de fundo de investimento não se subsume à ordem de preferência legal disposta no inciso I do art. 655...

Tese firmada pela Segunda Seção no julgamento dos REsp's 1.559.511/SP e 1.551.956/SP, acórdãos publicados no DJe...

Legitimidade passiva 'ad causam' da incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para responder pela rest...