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Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o lev...

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Compete às Turmas Recursais o julgamento de mandado de segurança utilizado como substitutivo recursal contra dec...

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Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença.

Em caso de sucesso da impugnação, com extinção do feito mediante sentença (art. 475-M, § 3º), revela-se que quem...